Política de Privacidade da EstrelaBet

Quais dados pessoais podem ser coletados

A plataforma pode coletar dados pessoais e informações relacionados ao uso dos serviços, conforme a finalidade do tratamento. Exemplos:

• Identificação e cadastro: nome, data de nascimento, CPF, RG ou documento equivalente, nacionalidade.
• Contato: e-mail, telefone, endereço.
• Dados de conta: credenciais de acesso, preferências, configurações.
• Verificação de identidade e segurança: selfie, prova de vida, dados de validação de documentos, registros de auditoria.
• Transações e pagamentos: dados necessários para depósitos e saques, histórico de transações, dados bancários ou de instrumentos de pagamento tratados por provedores.
• Uso do website e aplicativo: endereço IP, identificadores do dispositivo, logs, geolocalização aproximada, dados de navegação e cookies.
• Jogo responsável e conformidade: limites de conta, autoexclusão, sinais de risco, registros de comunicações.

Finalidades da coleta e do tratamento

Os dados e informações são tratados para:

• Criar e administrar a conta do usuário.
• Viabilizar apostas, jogos, depósitos, saques e prevenção de fraudes.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e de prevenção à lavagem de dinheiro, quando aplicável.
• Atender solicitações, reclamações e suporte.
• Melhorar serviços, desempenho, estabilidade e segurança do ambiente online.

Medidas de segurança

A EstrelaBet adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco, como:

• Controles de acesso, gestão de perfis e princípio do menor privilégio.
• Criptografia em trânsito e, quando aplicável, em repouso.
• Monitoramento de eventos de segurança e prevenção a fraudes.
• Registros (logs) para auditoria e investigação de incidentes.
• Procedimentos internos de confidencialidade e treinamento.
• Avaliação de fornecedores e exigência de obrigações contratuais de proteção de dados.

Direitos do titular de dados

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o usuário pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação de dados tratados com consentimento, quando aplicável.
• Informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de negar consentimento.
• Revogação do consentimento, quando o tratamento depender dessa base legal.

Base legal e conformidade no Brasil

O tratamento de dados segue a LGPD (Lei 13.709/2018) e normas aplicáveis à operação de apostas e serviços online no Brasil. A plataforma pode tratar dados com base em consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, quando cabível e com avaliação de impacto na privacidade.

A EstrelaBet utiliza dados pessoais e informações relacionadas ao uso dos serviços para finalidades específicas e compatíveis com as expectativas do usuário.

Principais usos

• Prestação de serviços: cadastro, autenticação, gestão de conta, apostas e jogos.
• Processamento de transações: depósitos, saques, estornos, conciliações e controles internos.
• Segurança e integridade: prevenção a fraude, análise de risco, verificação de identidade, proteção de conta e do ambiente online.
• Conformidade: atendimento a obrigações legais e solicitações de autoridades competentes, quando válidas.
• Melhoria de serviços: análise de desempenho do website e do aplicativo, correção de erros, manutenção e evolução de funcionalidades.
• Comunicações operacionais: avisos sobre acesso, alterações de conta, confirmações e mensagens de suporte.
• Marketing e preferências: envio de comunicações promocionais apenas quando permitido por lei e conforme preferências do usuário; o descadastramento pode ser realizado pelos meios disponibilizados.

Princípios aplicados ao tratamento

O tratamento ocorre de forma lícita, transparente e limitada ao necessário para as finalidades informadas, com retenção pelo período adequado e controles de acesso às informações pessoais.

Como acessar, atualizar ou corrigir dados

O usuário pode acessar e revisar dados pessoais em sua conta e solicitar atualização ou correção de informações, quando o ajuste não puder ser feito diretamente nas configurações.

Como solicitar exclusão

O usuário pode solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com consentimento, quando aplicável. A exclusão pode ser limitada quando:

• Houver obrigação legal ou regulatória de retenção.
• A retenção for necessária para prevenção a fraudes, segurança e auditoria.
• O dado for necessário para o exercício regular de direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

Procedimentos e verificação de identidade

Para proteger o usuário, solicitações de acesso, correção e eliminação podem exigir verificação de identidade e validações adicionais. O canal de atendimento pode solicitar informações mínimas para confirmar a titularidade.

Verificações de segurança e dados de pagamento

Ao usar os serviços, o usuário concorda com verificações de segurança e com o tratamento de dados necessário para pagamentos por provedores de pagamento, bancos, instituições de pagamento e parceiros antifraude. Esses terceiros tratam informações pessoais conforme suas políticas e obrigações contratuais, no escopo de viabilizar transações e reduzir riscos.

Os serviços são destinados apenas a pessoas com 18 anos ou mais. A plataforma pode solicitar documentos e informações para verificação de idade e identidade, mas não existe método absoluto de validação sem análise documental.

Se houver indício de conta ou coleta de dados pessoais de menor de 18 anos, a EstrelaBet poderá bloquear o acesso e adotar medidas para eliminar ou anonimizar os dados, conforme aplicável. Pais ou responsáveis podem solicitar análise e exclusão por meio dos canais oficiais, com comprovação de vínculo e informações necessárias para localizar o cadastro.

A EstrelaBet pode utilizar fornecedores e parceiros que operam no exterior, o que pode envolver processamento e armazenamento de dados pessoais em outros países, por exemplo, em serviços de hospedagem, segurança, prevenção a fraudes, suporte e infraestrutura.

Quando houver transferência internacional, a plataforma adota medidas para preservar confidencialidade e segurança, com cláusulas contratuais, avaliação de fornecedores e mecanismos previstos na LGPD. O uso do website e dos serviços online representa concordância com esse tipo de tratamento quando necessário para a operação da conta e para a prestação dos serviços.

Este aviso legal integra a Política de Privacidade e pode influenciar o alcance e os efeitos de regras descritas neste documento quando existirem exigências legais, regulatórias ou ordens de autoridades competentes.

A Política de Privacidade se aplica a partir do momento em que o usuário realiza a aceitação por meio de clique, aceite eletrônico, adesão ao cadastro, assinatura eletrônica quando disponível, ou outra forma válida de concordância nos canais da plataforma.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário quando ele acessa websites e serviços online. A EstrelaBet utiliza cookies e tecnologias semelhantes para:

• Estatísticas de uso e métricas de desempenho.
• Análise de comportamento de navegação e prevenção a fraudes.
• Personalização de preferências e recursos do website.
• Melhoria contínua de funcionalidades e estabilidade.

Prazo de retenção

Quando aplicável, os cookies podem ser mantidos por até 1 ano, salvo exclusão manual pelo usuário ou alteração de configurações do navegador/dispositivo.

Gerenciamento

O usuário pode bloquear ou remover cookies nas configurações do navegador ou do dispositivo. Parte dos serviços pode ter funcionamento limitado se cookies essenciais forem desativados.

O uso do website, aplicativo e serviços online representa aceitação integral desta Política de Privacidade. A versão vigente no momento do acesso prevalece, e atualizações podem ser publicadas para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais.

Quando o tratamento exigir consentimento específico, a plataforma poderá solicitar uma manifestação adicional do usuário, além do aceite geral do documento.

A EstrelaBet pode compartilhar dados pessoais com terceiros quando necessário para:

• Cumprir lei, regulação e solicitações válidas de autoridades.
• Prevenir fraudes, manter segurança, realizar auditorias e gerir riscos.
• Resolver disputas, exercer direitos e cumprir acordos.
• Executar serviços essenciais por fornecedores, como pagamentos, verificação de identidade, hospedagem, suporte, análises e comunicações.

Transparência sobre destinatários

Quando houver lista de fornecedores ou categorias de terceiros no website, ela poderá ser atualizada conforme mudanças operacionais. Se a lista não estiver disponível em um canal específico, a plataforma informa, quando cabível, a finalidade e o escopo do compartilhamento.

O fornecimento de dados pessoais e o uso dos serviços implicam concordância com o compartilhamento necessário para execução do contrato, segurança, conformidade e funcionamento do ambiente online, respeitadas as bases legais aplicáveis.

O website pode conter links para websites de terceiros. Esses ambientes possuem políticas de privacidade próprias e podem coletar e usar informações pessoais conforme regras independentes.

A EstrelaBet não se responsabiliza por práticas de privacidade, conteúdo ou segurança de websites externos. O usuário deve ler as políticas aplicáveis ao acessar páginas de terceiros e ajustar suas preferências de privacidade conforme necessário.